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RCA - 07.10.2019 Discutir e deliberar sobre análise e alteração das seguintes políticas: (i) aprovação do Regimento Interno do Comitê de Conduta e Ética; (ii) a eleição e prazo de mandato dos membros do Comitê de Conduta e Ética da Companhia; (iii) análise e alteração de políticas.

Empreendimentos Pague Menos S/A

        NIRE 23300020073  CNPJ 06.626.253/0001-51       

Companhia Aberta de Capital Autorizado

 

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EM 07 DE OUTUBRO DE 2019

 

1. Data, Horário e Local: Aos 7 (sete) dias do mês de outubro de 2019, às 09h, na sede social da Empreendimentos Pague Menos S.A., localizada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, n° 1520, Centro, CEP 60025-902 (“Companhia”).

 

2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Mário Henrique Alves de Queirós, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas; Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente. (“Conselheiros”).

 

3. Composição da Mesa: Presidente: Mário Henrique Alves de Queirós; Secretário: Josué Ubiranilson Alves.

 

4. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre: (i) criação e instalação do Comitê de Conduta e Ética da Companhia; (ii) aprovação do Regimento Interno do Comitê de Conduta e Ética da Companhia; (iii) eleição e prazo de mandato dos membros do Comitê de Conduta e Ética da Companhia; (iv) análise e alteração das seguintes políticas da Companhia: (a) Política de Controles Internos; (b) Política de Gestão de Riscos; (c) Política Anticorrupção; (d) Política de Sustentabilidade; (e) Política de Transações com Partes Relacionadas; (f) Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante; e (g) da Política de Negociação e Valores Mobiliários; e (v) análise e alteração dos seguintes regimentos da Companhia: (a) Regimento Interno do Comitê de Auditoria; e (b) Regimento Interno do Comitê de Partes Relacionadas.

5.  Deliberações: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições:

  1. aprovar, nos termos do artigo 8º do estatuto social da Companhia, a criação e instalação do Comitê de Conduta e Ética da Companhia;
  2. aprovar o Regimento Interno do Comitê de Conduta e Ética da Companhia, o qual passa a vigorar conforme cópia do referido regimento disponível na sede da Companhia, bem como nos websites da Companhia (http://paguemenos.riweb.com.br/) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (http://www.cvm.gov.br/);
  3. eleger como membros do Comitê de Conduta e Ética da Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos a contar da presente data, (a) Sr. Luiz Renato Novais, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 26.437.095-8 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (“CPF/ME”) sob o nº 257.050.058-57, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Rua Andrade Furtado, nº 955, apartamento nº 1002, Torre Luz, Bairro: Cocó, CEP 60192-072, designado como Presidente do Comitê de Conduta e Ética da Companhia, tendo como suplente o Sr. Pedro Ronaldo de Carvalho Praxedes, brasileiro, administrador de empresas, casado no regime de comunhão universal de bens, portador da cédula de identidade RG nº 2000010228269 SSP/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº. 272.764.813-87, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à na Rua José Nogueira Freire, nº 40, apartamento nº 1106, Bairro: Parque Iracema, CEP 60824-050; (b) Sra. Maria Aparecida Cândido, brasileira, união estável, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade RG 98002120802 SSP/CE, inscrita no CPF/ME sob o nº 241.847.993-53, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Haroldo Torres, nº 1111 apartamento nº 104, Bairro: São Gerardo, CEP 60320-104, tendo como suplente a Sra. Maria Edilza Cordeiro Rodrigues, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade RG nº 20076122896, inscrita no CPF/ME sob o nº 802.025.603-25, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Rui Monte nº 1220, apartamento nº 102, bloco 24, Bairro Antônio Bezerra, CEP 60360-640; (c) o Sr. Geraldo de Lima Gadêlha Filho, brasileiro, administrador e advogado, comunhão universal de bens, portador de cédula de identidade RG nº 95002172786 SSP-CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 025.930.503/06, residente e domiciliado na cidade Rua Joaquim Nabuco, nº 1400, apartamento nº 602, Bairro: Aldeota, CEP 60125-120, tendo como suplente a Sra. Fabíola Maria Santiago de Carvalho, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/CE nº 11.252, inscrita no CPF/ME sob o nº 430.479.553-87, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua João Brígido, nº 1485, apartamento nº 1902 B, Bairro: Joaquim Távora CEP 60135-080; e (d) Sr. Jorge Alexandre Jubilato Araújo, brasileiro, administrador, casado em regime de comunhão parcial de bens, portador de cédula de identidade RG nº 28.672.496-0, inscrito no CPF/ME sob o nº 269.651.678-23, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua da Paz, nº 240, apartamento nº 1902, Bairro: Mucuripe, CEP 60165-180, tendo como suplente o Sr. Sergio Ricardo Franchi, brasileiro, casado, formação superior em Gestão de RH, portador do RG 19.128.805-6  SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 089.983.318-70, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Silva Jatahy, 1140, apartamento nº 1604, Bairro: Meireles CEP 60165-070;
  4.  aprovar a alteração das seguintes políticas: (a) Política de Controles Internos; (b) Política de Gestão de Riscos; (c) Política Anticorrupção; (d) Política de Sustentabilidade; (e) Política de Transações com Partes Relacionadas; (f) da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante; e (g) da Política de Negociação e Valores Mobiliários, as quais passam a vigorar conforme cópias das referidas políticas disponíveis na sede da Companhia, bem como no website da Companhia (http://paguemenos.riweb.com.br/) e, quando aplicável, no website da CVM (http://www.cvm.gov.br/); e
  5. aprovar a alteração dos seguintes regimentos: (a) Regimento Interno do Comitê de Auditoria; e (b) Regimento Interno do Comitê de Partes Relacionadas, os quais passam a vigorar conforme cópias dos referidos regimentos disponíveis na sede da Companhia, bem como nos websites da Companhia (http://paguemenos.riweb.com.br/) e da CVM (http://www.cvm.gov.br/).

6. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida, foi devidamente aprovada e assinada por todos os Conselheiros: Mário Henrique Alves de Queirós, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas, Armando Lima Caminha Filho e Martin Emiliano Escobari Lifchitz.

7. Assinaturas: Mesa: Mário Henrique Alves de Queirós (Presidente); e Josué Ubiranilson Alves (Secretário). Conselheiros presentes: Mário Henrique Alves de Queirós, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas; Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente.

Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.

 

Fortaleza, 07 de outubro de 2019.

 

 

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MÁRIO HENRIQUE ALVES DE QUEIRÓS

Presidente da Mesa

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JOSUÉ UBIRANILSON ALVES

Secretário da Mesa